O CRSFN, você deve estar se perguntando que sigla é essa, pois bem, significa:Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Este cara aí, foi criado em 15.03.1985, pelo Decreto 91.152, e foi transferido do CMN (ver post ref.) para o CRSFN a função para julgar em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação das penalidades do decreto acima citado..
O CRSFN recebeu igualmente do CMN responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas a aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial..
(Ou seja, se o CRSFN o principal papel deste conselho é julgar e fiscalizar competências, e aplicar penalidades para aqueles que inflingirem as leis cambiais).
A ESTRUTURA
O CRSFN é constituído de 8 Conselheiros, que possuem especialização nos assuntos relativos aos mercados financeiros, de câmbio, de capitais, e de crédito rural e industrial, como segue:
- Um representante do Ministério da Fazenda;
- Um representante do Banco Central do Brasil;
- Um representante da Secretaria de Comércio Exterior (MIDIC)
- Um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, ver post ref. assunto);
- E graças a deus, finalmente, Quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por estas indicados em lista tríplice.
E além desses 8 personagens, existe ainda uma classe de entidades que fazem parte deste conselho, são eles: ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), CNBV (Comissão de Bolsa de Valores, , FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos), ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), ADEVAL (Associação das Empresas Distribuidoras de Valores) e AEB (Associação de Comércio Exterior).
E ainda, fazem parte do CRSFN: Dois Procuradores da Fazenda Nacional e Um Secretário-Executivo.
Esse são os nomes da Atualidade e a foto de uma reunião do CRSFN:
Titulares
Nome | E-mail | Função | Representação |
Daniel Augusto Borges da Costa | Daniel.Costa@fazenda.gov.br | Conselheiro-Presidente | MINIFAZ |
Felisberto Bonfim Pereira | Felisberto.Pereira@bcb.gov.br | Conselheiro | BACEN |
Johan Albino Ribeiro | 4260.johan@bradesco.com.br | Conselheiro | FEBRABAN |
Darwin Lourenço Corrêa | darwin-correa@uol.com.br | Conselheiro | ABRASCA |
Marco Antonio Martins de Araújo Filho | marco.araujo@br.abnamro.com | Conselheiro | ANBID |
Marcos Galileu Lorena Dutra | galileu@cvm.gov.br | Conselheiro | CVM |
Raul Jorge de Pinho Curro | raul.curro@desenvolvimento.gov.com.br | Conselheiro | SECEX |
Rita Maria Scarponi | Rscarponi@cnb.org.br | Vice-Presidente | CNB |
Euler Barros Ferreira Lopes | euler.lopes@pgfn.gov.br | Proc. Fazenda Nacional | - |
Luciana Moreira Gomes | Luciana.Gomes@fazenda.gov.br | Proc. Fazenda Nacional | - |
Marcos Martins de Souza | marcos.souza@bcb.gov.br | Secretário-Executivo | - |
Conselheiros Suplentes
Nome | Representação |
Carlos Alberto Parussolo da Silva | ABEL |
Flávia Hana Masuko Hotta | CVM |
Idervânio da Silva Costa | MINIFAZ |
Marcelo Pires Vieira | BACEN |
Nelson Higino da Silva | AEB |
Ney Castro Alves | ADEVAL |
Osmar Roncolato Pinho | ABECIP |
Ricardo José Gomes de Oliveira | SECEX |
Para quem ainda quer saber mais click :http://www.bcb.gov.br/crsfn/default.htm